Olá, pessoal! Hoje vamos desbravar um tema super importante para você, servidor público ou militar, que pode estar deixando de lado um direito seu por falta de informação. Estou falando do PASEP e, mais especificamente, de como você pode reaver valores que são seus por direito através da Ação Revisional do PASEP. Se você faz parte desse grupo e nunca ouviu falar sobre isso, ou já ouviu mas ainda tem dúvidas, esse texto é para você. Pegue um café e acompanhe comigo!
O que é a Ação Revisional do PASEP para servidores públicos e militares?
Primeiro, vamos ao básico: o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa que funciona de forma parecida com o PIS, mas é voltado para servidores públicos e militares. Esse programa visa a constituição de um fundo de participação, com o objetivo de valorizar o trabalho e promover a integração do servidor com o desenvolvimento da empresa.
Se você já sacou seus valores e ficou com aquela sensação de “Ué, mas é só isso mesmo?”, você não está sozinho. Acontece que muitos servidores e militares, ao sacarem seus valores do PASEP, se deparam com um montante que parece não refletir todas aquelas batalhas vencidas ao longo dos anos. E por que isso acontece? Simples: os índices utilizados pelo Banco do Brasil, que administra esses recursos, muitas vezes não acompanharam a real inflação do período, fazendo com que o valor corrigido seja bem menor do que deveria.
A cereja do bolo dessa história é que, em muitos casos, o Banco do Brasil não depositou a parte que cabia aos servidores e militares nas contas individuais, ou pior, utilizou índices de correção menores do que os previstos em Lei. E tem mais: há relatos de saques das contas individuais feitos pelo banco sem a devida restituição. Isso tudo resultou em uma perda significativa do poder aquisitivo da moeda, deixando muitos servidores com valores muito abaixo do devido.
Diante dessa bagunça, surgiram as ações revisionais do PASEP. Essas ações são um verdadeiro farol no fim do túnel, permitindo que servidores públicos e militares busquem na Justiça a diferença entre o que receberam e o que, de fato, deveriam ter recebido. O objetivo? Garantir uma correção monetária justa e que realmente compense a inflação ao longo do tempo.
Contexto da Nova Decisão do STJ
Em 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez história ao dar uma nova esperança para servidores públicos e militares com uma decisão que pode mudar o jogo para quem busca a revisão do PASEP. Essa decisão, meus amigos, acolheu integralmente as teses apresentadas pelos servidores e militares, destacando três pontos que não podemos ignorar:
O Banco do Brasil foi apontado como o grande vilão da história, sendo responsabilizado por falhas na gestão dos recursos do PASEP.
Todos os processos de revisão do PASEP, que estavam parados, agora vão voltar a correr nos tribunais. Isso significa que a justiça vai finalmente ser feita!
A decisão do STJ beneficia todos aqueles que contribuíram para o PASEP até agosto de 1988 e que foram prejudicados por correções inadequadas.
Quem tem Direito a ingressar com ação?
Agora que você já sabe do que se trata, deve estar se perguntando: “Será que eu tenho direito a isso?”.
Se você começou no serviço público antes de 05/10/1988 e sacou o PASEP nos últimos 5 anos, é bem provável que você tenha sido prejudicado. Mas não se desespere! Essa nova decisão do STJ abre uma janela de oportunidade para buscar o que é seu por direito.
Essa ação pode ser ingressada por:
- Servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações;
Militares das Forças Armadas e dos Corpos Militares dos Estados. - Se você se enquadra em uma dessas categorias e contribuiu ou tem contribuições para o PASEP, fique atento, pois você pode ter valores a receber!
Herdeiros de Servidores Públicos e Militares Têm Direito à Ação de Revisão?
Seja você cônjuge, filho(a), ou outro beneficiário legal, é possível prosseguir ou dar início a uma ação revisional relacionada ao PASEP em nome do titular original, ou em seu próprio nome. A justiça entende que os direitos patrimoniais, como é o caso dos valores do PASEP, são transferíveis aos herdeiros ou sucessores.
O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove seu direito enquanto herdeiro. Isso inclui certidões de óbito, testamentos (quando houver), documentos que comprovem a relação de parentesco ou união estável, e, claro, qualquer documentação relacionada ao PASEP do titular original.
Lembrando que cada caso é um caso, e pode haver particularidades que só um profissional poderá identificar e orientar de maneira adequada.
Como solicitar a revisão do PASEP?
A jornada da Ação Judicial do PASEP começa muito antes de bater à porta do tribunal. O primeiro passo é, sem dúvidas, um dos mais cruciais: escolher o seu advogado ou escritório de advocacia. Diferentes profissionais podem trazer abordagens distintas para o seu caso, e é essencial acertar nessa escolha. Uma estratégia jurídica mal planejada pode significar a diferença entre você fazer a festa ou ficar a ver navios. Além disso, cálculos de correções envolvendo valores depositados há mais de 30 anos, conversão de moeda, incidência de juros e outros fatores são uma tarefa complicada.
Por isso é importante escolher um escritório que tenha não só a expertise necessária em PASEP, mas também a estrutura para gerenciar seu processo com a atenção que ele merece, mantendo você sempre atualizado sobre como as coisas estão progredindo.
Feita essa escolha, é hora de arregaçar as mangas. Você vai precisar reunir uma série de documentos, incluindo aqueles extratos de microfilmagem do PASEP fornecidos pelo Banco do Brasil, que são essenciais para o caso.
Com esses documentos em mãos, o escritório de advocacia vai passá-los para a equipe de cálculos, que vai montar uma planilha detalhada, mostrando todas as correções monetárias e os possíveis saques indevidos durante o período analisado.
Com tudo preparado, chega o momento do ingresso formal da ação judicial. Essa ação, geralmente, é uma Ação Revisional do PASEP mirando o Banco do Brasil, e é iniciada na Justiça Estadual, na cidade onde você mora.
Depois que a ação é protocolada, o juiz dá o sinal verde para que o Banco do Brasil apresente sua defesa, e aí o processo segue o fluxo normal, caminhando até que uma decisão em primeira instância seja tomada.
Quais são os critérios básicos necessários para a Ação?
Para solicitar a revisão do seu PASEP, você precisa atender a alguns requisitos básicos. São eles:
- Comprovação de Vínculo: Você precisa comprovar que é (ou foi) servidor público ou militar e que tinha (ou tem) direito às contribuições do PASEP.
- Documentação: Ter em mãos todos os documentos necessários, como contracheques, extratos do PASEP e qualquer outro documento que comprove o seu direito e as contribuições realizadas.
- Prazo: Existe um prazo legal para a solicitação dessa revisão. Por isso, é importante buscar informações específicas sobre o seu caso para não perder a oportunidade.
Se você atende a esses critérios e acha que pode ter valores a receber, o próximo passo é buscar orientação jurídica especializada. Um advogado da nossa equipe poderá analisar o seu caso, orientar sobre a documentação necessária, e conduzir o processo de revisão do PASEP para garantir que você receba o que é seu por direito.
Não deixe para depois! Se você acredita que pode ter direito a valores não recebidos do PASEP, informe-se e busque seus direitos. Afinal, é seu trabalho duro que está em jogo, e garantir que você seja remunerado de forma justa é essencial.
Espero que este texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre a Ação Revisional do PASEP para servidores públicos e militares. Fique atento ao nosso site para mais informações e dicas valiosas sobre seus direitos. Até a próxima!
